Projeto de Lei nº 167 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
167
Data de Apresentação
01/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.344/2011, que autoriza o Poder Executivo contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, oferecer garantias, abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
Indexação
OF456, EMENDA, REDAÇÃO, FINAL, OF144
Observação
Há emenda. Há REDAÇÃO FINAL. Vide Documento Acessório "REDAÇÃO FINAL".
Norma Jurídica Relacionada