Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 1 de 2014)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Notificação de arquivamento | Notificação | 28 de Abril de 2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Notificação | Notificação | 7 de Abril de 2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer | Parecer(es) | 7 de Abril de 2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Análise preliminar | Análise jurídica | 12 de Fevereiro de 2014 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| Justificativa | Justificativa | 7 de Janeiro de 2014 | Vereador Enfermeiro Vilmar | Ver arquivo |