Projeto de Lei nº 22 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
22
Data de Apresentação
25/02/2014
Número do Protocolo
1409
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.315/2011, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência - CMPCD, e dá outras providências.
Indexação
MENSAGEM, RETIFICATIVA, OF534
Observação
Há MENSAGEM RETIFICATIVA. Vide Ofício nº 10/296, de 22 de abril de 2014, na seção Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada