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Projeto de Lei nº 30 de 2014

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2014

Número

30

Data de Apresentação

18/03/2014

Número do Protocolo

1517

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

25609_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 43/1996, que Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. MENSAGEM RETIFICATIVA: Acrescenta o art. 4º-A, dá nova redação ao art. 5º e ao art. 6º, acrescenta o anexo I na Lei Municipal nº 43/1996, de 10 de junho de 1996, que criou o Conselho Municipal de Saúde, e revoga a Lei Municipal nº 1.539/2007, de 15 de janeiro de 2007, que alterou dispositivos da Lei Municipal nº 43/1996. (REDAÇÃO FINAL)

    Indexação

    OF148, OF295, MENSAGEM, RETIFICATIVA, EMENDA, REDAÇÃO, FINAL, OF798

    Observação

    Há MENSAGEM RETIFICATIVA. Vide Ofício nº 10/295, de 22 de abril de 2014, na seção Documento Acessório. Há emenda. Há REDAÇÃO FINAL. Vide Documento Acessório "REDAÇÃO FINAL".
    Protocolo: 1517/2014, Data Protocolo: 18/03/2014 - Horário: 14:03:36
    Data Votação: 9 de Junho de 2014
    30 de Junho de 2014
    2 de Julho de 2014

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.721, de 07 de julho de 2014
    OpenAPI