Moção nº 5 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2014
Número
5
Data de Apresentação
25/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Manifesta apelo para que aos deputados federais para que votem a Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal.
Indexação
OF335
Observação