Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 40 de 2014)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer | Parecer(es) | 30 de Setembro de 2014 | Comissão de Justiça | Ver arquivo |
| notificação | Notificação | 16 de Outubro de 2014 | Comissão de Justiça | Ver arquivo |
| memo Cojur 33/2014 | Memorando(s) | 21 de Outubro de 2014 | Comissão de Justiça | Ver arquivo |
| Parecer nº 31/2014-PG | Análise jurídica | 16 de Abril de 2014 | Procuradoria | Ver arquivo |
| Parecer | Parecer(es) | 7 de Julho de 2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Orint.Técnica nº 20.082/2014 | Parecer(es) | 7 de Agosto de 2014 | IGAM | Ver arquivo |
| Orient.técnica nº 23.325/2014 | Parecer(es) | 11 de Setembro de 2014 | IGAM | Ver arquivo |
| Nº 23/2014-COJUR | Memorando(s) | 1 de Setembro de 2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Justificativa | Justificativa | 31 de Março de 2014 | Vereador Enfermeiro Vilmar | Ver arquivo |