Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
2
Data de Apresentação
25/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.216/2004, que Institui o Plano Diretor Urbanístico Ambiental - PDUA do município de Novo Hamburgo.
Indexação
OF320, INTERESSE, SOCIAL, OF436
Observação
Há documentação acessória.
Norma Jurídica Relacionada