Projeto de Lei nº 89 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
89
Data de Apresentação
10/07/2014
Número do Protocolo
2277
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de auxílio financeiro, a entidades que menciona, para alimentação escolar e aponta recurso.
Indexação
OF536, OF1148
Observação
Norma Jurídica Relacionada