Projeto de Lei nº 93 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
93
Data de Apresentação
15/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao caput, acrescenta incisos e alíneas, dá nova redação ao § 2º, acrescentando-lhe incisos e alíneas, todos do art. 1º da Lei Municipal nº 719/2013, de 13 de junho de 2002, que estabeleceu a concessão de diárias e ajuda de custos, com redação alterada pela Lei Municipal nº 2.139/2010, de 3 de maio de 2010.
Indexação
Observação