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Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2014

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2014

Número

11

Data de Apresentação

18/09/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

28820_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta o art. 2º-A e o anexo I ao Decreto Legislativo nº 6, de 15 de junho de 2011, que instituiu o prêmio "Mérito Profissional de Segurança Pública" a membros da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros, da Policial Civil e da Guarda Municipal. SUBSTITUTIVO: Dá nova redação ao art. 3º e ao art. 4º, e acrescenta anexo I ao decreto legislativo nº 6, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre o prêmio ''Mérito Profissional de Segurança Pública'' a membros da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros, da Policial Civil e da Guarda Municipal.

    Indexação

    SUBSTITUTIVO

    Observação

    Há substitutivo.
    Data Votação: 3 de Novembro de 2014
    5 de Novembro de 2014

    OpenAPI