Projeto de Lei nº 146 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
146
Data de Apresentação
08/12/2014
Número do Protocolo
3329
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 246/1999, que dispõe acerca do Sistema Faixa Nobre, que estabelece o estacionamento pago em vias e logradouros públicos de uso comum na zona urbana do Município, e dá outras providências.
Indexação
OF1132, OF1636
Observação
Norma Jurídica Relacionada