Projeto de Lei nº 168 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
168
Data de Apresentação
03/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza ao Poder Público Municipal a receber em doação armamento do GM Raul Oliveira de Oliveira, conforme Parecer do Processo nº 000214 da Corregedoria da Guarda Municipal de Novo Hamburgo.
Indexação
OF569, EMENDA, REDAÇÃO FINAL
Observação
Há documentos acessórios. Há emenda. Há Redação Final.
Norma Jurídica Relacionada