Requerimento nº 341 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
341
Data de Apresentação
18/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 15/2015, de autoria do Executivo, que “Institui a Conciliação Judicial Tributária Municipal. Concede anistia de juro e multa nas condições que menciona, para a quitação de débitos com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.”, na ordem do dia das sessões ordinárias de 23 e 25 de março de 2015, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo Art. 150 do Regimento Interno.
Indexação
Observação