Logo Câmara Municipal de Novo Hamburgo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 40 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2015

Número

40

Data de Apresentação

11/05/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

32342_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estende os benefícios instituídos pelo Programa de Licença à Gestante e à Adotante, instituídos pela Lei Municipal nº 1.986/2009, de 5 de junho de 2009 que, "altera dispositivo da Lei Municipal nº 333/2000, de 19/04/2000, institui o regime jurídico estatutário dos servidores municipais e dá outras providências", às empregadas públicas lotadas ou em exercício na Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo - FSNH.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI