Projeto de Lei nº 196 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
196
Data de Apresentação
04/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede subvenção social à PRÓ-VÍTIMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DAS VÍTIMAS, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite que menciona e dá outras providências.
Indexação
OF982
Observação
Há documentos acessórios.
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