Projeto de Lei nº 197 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
197
Data de Apresentação
04/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 154/92, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, alterada pela Lei Municipal nº 1.325/2005, de 25 de novembro de 2005, e dá outras providências.
Indexação
IPASEM, EMENDAS, REDAÇÃO FINAL, OF1015
Observação
Há documentos acessórios. Há emendas. Há Redação Final
Norma Jurídica Relacionada