Projeto de Lei nº 115 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
115
Data de Apresentação
29/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o art. 7º da Lei nº 88, de 18 de dezembro de 1980, que reorganiza o quadro de funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências, a Lei nº 134, de 30 de dezembro de 1985, que dispõe sobre verba de representação, o art. 2º da Lei nº 2.425, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores para a legislatura 2013/2016, e dá nova redação ao caput do art. 3º. (HÁ EMENDA)
Indexação
EMENDA
Observação
Há emenda.