Moção nº 8 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2016
Número
8
Data de Apresentação
29/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Manifesta Apelo pela reconsideração da intenção do Governo do Estado de utilizar valores das mensalidades escolares da Fundação Liberato, para provimento de benefícios que, por lei, são obrigação do tesouro do Estado, inclusive previstos em orçamento.
Indexação
OF148, OF149
Observação