Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 18 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Coedu | Parecer(es) | 29 de Março de 2016 | Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência | Ver arquivo |
| Cojur | Parecer(es) | 22 de Março de 2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer Jurídico | Análise jurídica | 9 de Março de 2016 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| Documentação | Anexo(s) | 1 de Março de 2016 | Diversos autores | Ver arquivo |
| Justificativa | Justificativa | 1 de Março de 2016 | Vereador Antonio Lucas | Ver arquivo |