Projeto de Lei nº 95 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2016

Número

95

Data de Apresentação

17/10/2016

Número do Protocolo

8300

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    04/01/2017

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o § 2º do art. 126-A Lei Municipal nº 85/1954, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.

    Indexação

    OF880, OF1315

    Observação

    Protocolo: 8300/2016, Data Protocolo: 17/10/2016 - Horário: 13:51:36
    Data Votação: 12 de Dezembro de 2016
    14 de Dezembro de 2016

    Norma Jurídica Relacionada