Projeto de Lei nº 103 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
103
Data de Apresentação
05/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta uma vaga no cargo de Auxiliar de Serviços e Manutenção, instituído pela Lei nº 2.540, de 30 de abril de 2013, que criou cargos no quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal.
Indexação
OF143
Observação
Norma Jurídica Relacionada