Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 6 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | REDAÇÃO FINAL | 11 de Julho de 2017 | COJUR-Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer | Parecer(es) | 1 de Junho de 2017 | COJUR | Ver arquivo |
| Emenda nº 1 | Base histórica - Emenda | 30 de Maio de 2017 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer Jurídico | Parecer(es) | 24 de Abril de 2017 | Procuradoria | Ver arquivo |
| Justificativa | Justificativa | 31 de Março de 2017 | Vereador Enio Brizola | Ver arquivo |