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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação/Pedido de Providências nº 2313 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação/Pedido de Providências

Ano

2017

Número

2313

Data de Apresentação

30/05/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

46014_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estudo de viabilidade para que altere o Art. 6º do decreto n.º 5330/2012, quanto ao transporte de galões contendo água mineral (20 litros), para que possam transportar por meio de motociclistas através de gaiola, baú ou no trilho da moto.

    Indexação

    OF434
    OF288

    Observação

    OpenAPI