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Projeto de Lei nº 73 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2017

Número

73

Data de Apresentação

26/06/2017

Número do Protocolo

1384

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

46616_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a revisão do auxílio-alimentação dos servidores da COMUSA - Serviço de Água e Esgoto, previsto na Lei Municipal nº 1.799/2008, de 04/04/2008, que Institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os Servidores da COMUSA - Serviço de Água e Esgoto de Novo Hamburgo e na Lei Municipal nº 2.247/2010, de 29/12/2010, que Institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções da COMUSA - Serviço de Água e Esgoto de Novo Hamburgo.

    Indexação

    OF337, OF590

    Observação

    Protocolo: 1384/2017, Data Protocolo: 26/06/2017 - Horário: 17:29:03
    Data Votação: 3 de Julho de 2017
    5 de Julho de 2017

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.026, de 10 de julho de 2017
    OpenAPI