Projeto de Lei nº 48 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
48
Data de Apresentação
19/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 227/2009
- 228/2009
- 240/2009
- 243/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.798/2008, de 03/04/2008, que Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Há documentação acessória.
Norma Jurídica Relacionada