Projeto de Lei nº 46 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
46
Data de Apresentação
18/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 227/2009
- 228/2009
- 238/2009
- 241/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 154/92, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Indexação
OF204, 364/15L/2009
Observação
Norma Jurídica Relacionada