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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação/Pedido de Providências nº 3216 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação/Pedido de Providências

Ano

2017

Número

3216

Data de Apresentação

20/07/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

47207_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitação à Administração Pública Municipal para que fiscalize e faça cumprir os arts. 40-A, 40-B, 40-C, 40-D e 40-E, da Lei Municipal nº 85/1954, quanto ao recolhimento dos fios inoperantes pelas concessionária ou permissionária de energia elétrica.

    Indexação

    OF659
    OF818

    Observação

    OpenAPI