Projeto de Lei nº 51 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
51
Data de Apresentação
03/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 295/2009
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 154/92, de 24/12/1992, que "Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social aos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo", e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada