Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 132 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| REANÁLISE PL 132-2017 | Recurso | 3 de Abril de 2018 | Vereador Inspetor Luz | Ver arquivo |
| Redação Final do PL 132/2017 | REDAÇÃO FINAL | 28 de Maio de 2018 | COJUR-Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| PARECER - COJUR - PL- 132-2017 | Parecer(es) | 2 de Julho de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| PARECER COEDU PL 132-2017 | Parecer(es) | 14 de Maio de 2018 | Comissão de Educação, Cult., Desp., Ciencia e Tecn | Ver arquivo |
| PARECER COFIN PL 132-2017 | Parecer(es) | 14 de Maio de 2018 | Comissão de Compet., Fin., Orçam., Econ e Planej. | Ver arquivo |
| PARECER 2 COJUR PL 132-2017 | Parecer(es) | 7 de Maio de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| PARECER PL 132-2017 | Parecer(es) | 19 de Março de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer Jurídico | Parecer(es) | 13 de Março de 2018 | Procuradoria | Ver arquivo |
| PARECER PL 132-2017 | Parecer(es) | 5 de Março de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer 194-2017 | Parecer(es) | 4 de Dezembro de 2017 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |