Projeto de Lei nº 159 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
159
Data de Apresentação
12/12/2017
Número do Protocolo
53310
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatória a exposição e divulgação impressa do Art. 16 da Lei nº 10.741 de 2003, nas unidades de saúde do Município de Novo Hamburgo.
Indexação
Observação