Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 26 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Notificação de inconstituc. | Notificação | 25 de Junho de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| PARECER COJUR SUBS. PL 26-2018 | Parecer(es) | 18 de Junho de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer Jurídico | Parecer(es) | 8 de Junho de 2018 | Procuradoria | Ver arquivo |
| Justificativa do Substitutivo | Justificativa | 28 de Maio de 2018 | Vereador Enio Brizola | Ver arquivo |
| SUBSTITUTIVO ao PL 26-2018 | Base histórica - Substitutivo | 28 de Maio de 2018 | Vereador Enio Brizola | Ver arquivo |
| NOTIF COJUR PL 26-2018 | Notificação | 24 de Maio de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| PARECER PL 26/2018 | Parecer(es) | 14 de Maio de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer 53-2018 | Parecer(es) | 24 de Abril de 2018 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| Anexo- Decreto nº 7.930 | Anexo(s) | 26 de Março de 2018 | Vereador Enio Brizola | Ver arquivo |
| Justificativa | Justificativa | 26 de Março de 2018 | Vereador Enio Brizola | Ver arquivo |