Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 42 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa | Justificativa | 22 de Maio de 2018 | Vereador Enio Brizola | Ver arquivo |
| Parecer 67-2018 | Parecer(es) | 5 de Junho de 2018 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| PARECER - COJUR - PL- 42-2018 | Parecer(es) | 9 de Julho de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| PARECER - COFIN - PL- 42-2018 | Parecer(es) | 9 de Julho de 2018 | Comissão de Finanças | Ver arquivo |
| NOTIFICAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE-PDL-2-2018 | Notificação | 10 de Julho de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| CONCORDANCIA AUTOR PL 42-2018 | Pronunciamento(s) | 23 de Julho de 2018 | VEREADOR ENIO BRIZOLA | Ver arquivo |
| PARECER COJUR PL 42-2018 | Parecer(es) | 6 de Agosto de 2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Ver arquivo |
| PARECER COOSP PL 42-2018 | Parecer(es) | 15 de Agosto de 2018 | COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Ver arquivo |
| PARECER COFIN PL 42-2018 | Parecer(es) | 20 de Agosto de 2018 | COMISSÃO DE COMP., ECON., FIN., ORÇ. E PLANEJ | Ver arquivo |
| PARECER COMAM PL 42-2018 | Parecer(es) | 20 de Agosto de 2018 | COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE | Ver arquivo |