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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 48 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2018

Número

48

Data de Apresentação

08/06/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

54026_texto_integral.odt

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui a tarifa de esgoto social para famílias de baixa renda na forma que menciona e dá outras providências. SUBSTITUTIVO: Institui a tarifa de esgoto social para famílias de baixa renda na forma que menciona e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    ATENÇÃO!!! HÁ SUBSTITUTIVO. Para acessá-lo, CLIQUE AQUI
    OpenAPI