Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 48 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| autor notificado pl 48-2018 | Notificação | 17 de Outubro de 2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Ver arquivo |
| autor notificado ARQ pl 48-2018 | Notificação | 13 de Novembro de 2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Ver arquivo |
| Parecer 102/2018 | Parecer(es) | 6 de Agosto de 2018 | Procuradoria Geral | Ver arquivo |
| PARECER COJUR PL 48-2018 | Parecer(es) | 15 de Outubro de 2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Ver arquivo |
| Justificativa | Justificativa | 8 de Junho de 2018 | Vereador Enio Brizola | Ver arquivo |
| CONCORDANCIA AUTOR PL 48-2018 | Pronunciamento(s) | 24 de Outubro de 2018 | VEREADOR ENIO BRIZOLA | Ver arquivo |