Indicação/Pedido de Providências nº 3505 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação/Pedido de Providências
Ano
2018
Número
3505
Data de Apresentação
11/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação, ao governo municipal, de cumprimento do Decreto Federal nº 5.296/2004, que trata da prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e quanto aos critérios básicos para a promoção da acessibilidade aos prédios públicos municipais às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Indexação
of638
Observação