Projeto de Lei nº 63 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
63
Data de Apresentação
24/07/2018
Número do Protocolo
1002131
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
63
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
24/07/2018
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Programa de Guarda Subsidiada em Famílias Acolhedoras, para Crianças e Adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Indexação
Observação
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