Projeto de Lei nº 75 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
75
Data de Apresentação
06/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instalação de brinquedos a serem usados pela Criança com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, em áreas públicas destinadas ao lazer ou à recreação e dá outras providências.
Indexação
Observação