Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
14/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
3
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
14/09/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário Municipal Consolidado, e dá outras providências.(MENSAGEM RETIFICATIVA) (EMENDAS)
Indexação
Código tributário. Lei 1031/2003. Mensagem retificativa. Emendas.
Observação
ATENÇÃO!!! HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA. Para acessá-la, CLIQUE AQUI
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