Projeto de Lei nº 99 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
99
Data de Apresentação
17/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/12/2009
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 334/2000, de 19/04/2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
Indexação
OF452, OF543, OF559, OF590, MENSAGENS RETIFICATIVAS, EMENDA, REDAÇÃO FINAL
Observação
Há documentação acessória. Há Mensagens Retificativas. Há Redação Retificada. Há emenda. Há Redação Final.
Norma Jurídica Relacionada