Emenda nº 29 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2018
Número
29
Data de Apresentação
05/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta parágrafo e inciso modificando os prazos para a realização periódica de inspeções prediais referidos no art. 2°, do Projeto de Lei nº 41/2018.
Indexação
Observação