Projeto de Lei nº 90 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
90
Data de Apresentação
07/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao inciso V e ao parágrafo único do art. 13 da Lei nº 2519/2013, que "Dispõe sobre a poluição sonora de qualquer natureza e dá outras providências". (HÁ SUBSTITUTIVO)
Indexação
Substitutivo.
Observação
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