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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 6 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

6

Data de Apresentação

31/01/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl-6-2019.odt

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no Município de Novo Hamburgo. (HÁ EMENDA)

    Indexação

    EMENDA.

    Observação

    OpenAPI