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Projeto de Lei nº 24 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

24

Data de Apresentação

29/04/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl-24-2019.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    24

    Ano

    2019

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    29/04/2019

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio, para o ano de 2019, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos
    Sinos e dá outras providências.

    Indexação

    Of. 10/422 - SEMAD/DGD/JE protocolado em 29/04/2019 sob nº 887/2019 às 16:32.

    Observação

    Data Votação: 22 de Maio de 2019
    27 de Maio de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.176, de 29 de maio de 2019
    OpenAPI