Projeto de Lei nº 25 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

25

Data de Apresentação

03/05/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    25

    Ano

    2019

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    03/05/2019

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui a "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários e/ou professores que possuem contato direto com os alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

    Indexação

    Of. 10/451-SEMAD/DGD/JE protocolado em 03/05/2019 sob. nº. 933/2019.

    Observação

    Data Votação: 1 de Julho de 2019
    3 de Julho de 2019

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