Projeto de Lei nº 25 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
25
Data de Apresentação
03/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
25
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
03/05/2019
Dados Textuais
Ementa
Institui a "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários e/ou professores que possuem contato direto com os alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/451-SEMAD/DGD/JE protocolado em 03/05/2019 sob. nº. 933/2019.
Observação
Norma Jurídica Relacionada