Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 41 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| COJUR PL 41-2019 | Parecer(es) | 29 de Julho de 2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Impugnação PL 41/2019 | Recurso | 25 de Julho de 2019 | Vereador Enio Brizola | Ver arquivo |
| Justificativa | Justificativa | 4 de Junho de 2019 | Vereador Enio Brizola | Ver arquivo |
| Of.61/2019-COJUR Impugnação PL41-2019 | Ofício | 25 de Julho de 2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Of.núm 63-2019 COJUR Arquivamento | Ofício | 31 de Julho de 2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| PARECER- COJUR -PL 41/2019 | Parecer(es) | 22 de Julho de 2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer 83/2019 | Parecer(es) | 4 de Julho de 2019 | Procuradoria Geral | Ver arquivo |