Indicação/Pedido de Providências nº 2493 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação/Pedido de Providências
Ano
2019
Número
2493
Data de Apresentação
27/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar com fraldário em locais de grande circulação, concentração e permanência de pessoas.
Indexação
of294
of10/980
of10/979
of10/980
of10/979
Observação