Tramitações (Projeto de Lei nº 52 de 2019)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/10/2019 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COMAM - Comissão de Meio Ambiente | Parecer favorável |
| 14/10/2019 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável |
| 16/09/2019 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Permanência em tramitação |
| 16/09/2019 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer contrário |
| 04/09/2019 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer favorável |
| 16/07/2019 | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |
| 15/07/2019 | Plenário - PLEN | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Matéria lida no Expediente |
| 11/07/2019 | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no expediente |