Tramitações (Projeto de Lei nº 59 de 2019)
Total de Tramitações: 23
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/10/2019 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COOSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana | Parecer favorável |
| 21/10/2019 | COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Permanência em tramitação |
| 21/10/2019 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | Parecer favorável |
| 21/10/2019 | CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Permanência em tramitação |
| 21/10/2019 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor | Parecer favorável |
| 21/10/2019 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Permanência em tramitação |
| 21/10/2019 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer de constitucionalidade |
| 23/09/2019 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Permanência em tramitação |
| 23/09/2019 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer de inconstitucionalidade |
| 12/09/2019 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer favorável |