Emenda nº 20 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
20
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º e 2º do Substitutivo nº 6/2019.
Indexação
Observação