Requerimento nº 885 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
885
Data de Apresentação
20/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 8/2019, de autoria do Vereador Raul Cassel, que “Dispõe sobre a responsabilidade civil daquele que pichar, vandalizar ou depredar patrimônio privado.”, na Ordem do Dia das sessões ordinárias de 21 e 26 de agosto de 2019, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Indexação
Observação